Universidade Federal de Ouro Preto fica desobrigada de restaurar construção do século XIX

FONTE: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=448&tmp.texto=89396&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=universidade%20federal%20de%20ouro%20preto

Universidade Federal de Ouro Preto fica desobrigada de restaurar construção do século XIX
29/09/2008 - 14h01
Universidade Federal de Ouro Preto fica desobrigada de restaurar construção do século XIX
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Universidade Federal de Ouro Preto está desobrigada de restaurar o prédio do Cine Teatro Vila Rica, adquirido por ela em 1986. O STJ negou recurso do Ministério Público Federal. Tombada em 1938, a construção abrigava o antigo Liceu de Artes e Ofícios, construído em 1886. A Primeira Turma do STJ entendeu que, como a aquisição ocorreu quase 30 anos após a completa descaracterização do prédio, a Universidade de Ouro Preto não tem obrigação de recriar as características do passado.
O relator do recurso no STJ, ministro Francisco Falcão, que decreto-lei não dá amparo à restauração sugerida pelo MPF. Limita-se a impor a multa e, apesar de dispor sobre a impossibilidade de destruição das coisas tombadas, não se aplica à peculiaridade do caso. Trata-se de novo proprietário de bem tombado, modificado por antigo proprietário